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Termos e condições gerais de venda

 

1. Titularidade do domínio www.soficom.pt

 

O site www.soficom.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 238398/06 06 e é propriedade de João Miguel Dias Lobo, doravante designado por SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria, com domicilio profissional na Rua do Lousado, n.º 12, 2º direito, em São Romão do Coronado.

 

Para qualquer esclarecimento relacionado com o domínio www.soficom.pt, seus sub-domínios e/ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização deverá contactar através de qualquer um dos seguintes meios:

 

Email: comercial@soficom.pt

Carta: Rua do Lousado, nº 12, 2º direito, 4745-585 São Romão do Coronado

Telefone: 927 789 981 - Horário de atendimento: das 9h às 12:30h e 14:30h às 18:00h todos os dias uteis.

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.soficom.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível.

As presentes condições podem ser alteradas a qualquer momento de acordo com a legislação aplicável sem necessidade de qualquer pré-aviso aos visitantes e utilizadores deste domínio.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer artigo implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização.

 

3. Informação sobre conteúdos

 

O site www.soficom.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

 

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio soficom.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.soficom.pt, informamos que a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

 

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

 

As imagens e/ou fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

Apesar dos esforços da SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

 

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

 

Todo o conteúdo e informação deste domínio ou seus subdomínios são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual por isso qualquer utilização, reprodução, cópia e/ou divulgação está sujeita à sua autorização prévia.

 

5. Responsabilidades

 

Todos os produtos apresentados e comercializados neste domínio encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos visitantes e utilizadores deste domínio.

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

 

Os utilizadores e clientes comprometem-se a respeitar e cumprir as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

 

1) Devem abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta pessoal na soficom.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria possa processar devidamente as encomendas;

 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria e compromete-se a inserir de imediato na sua conta de registo quaisquer alterações aos mesmos.

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria reserva-se o direito de eliminar contas de utilizadores que infrinjam quer unicamente quer repetidamente as normas destes termos e condições.

 

7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

 

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.soficom.pt é da responsabilidade de João Miguel Dias Lobo, com endereço profissional em Rua Rua do Lousado, nº 12, 2º Direito, São Romão do Coronado, NIF 215 728 505.

 

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os seus clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

 

Email: comercial@soficom.pt

Carta: Rua do Lousado, nº 12, 2º Dto., 4745-585 São Romão do Coronado

Telefone: 927 789 981

Site: www.soficom.pt

 

O cliente autoriza expressamente a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

Utilização de cookies pela SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria

 

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

 

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Netscape) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

 

A tecnologia "cookie" ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

 

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

 

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

8. Realização de encomenda online

 

Para a realização de compras através da loja online, www.soficom.pt, é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

 

A validação do pedido de compra supõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.soficom.pt. Os dados registados pela SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria  e o Cliente. É da responsabilidade da SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

 

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

 

9. Disponibilidade dos produtos

 

A encomenda é processada no prazo de 24 horas após a sua finalização por parte do cliente.

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 48h.

 

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria só efetua a expedição dos produtos encomendados nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

 

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

10. Custos de envio

 

Os custos de entrega das encomendas efetuadas na loja online www.soficom.pt da categoria de produtos e do tipo de entrega escolhida.

A entrega poderá ser efetuada pela SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria nas zonas limítrofes do seu domicílio profissional ou entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da transportadora ou CTT.

Os custos de entrega variam consoante a forma de entrega.

- Gratuita caso a entrega seja efetuada pela SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria;

- Desde 3,00 € por artigo caso a entrega seja efetuada na morada indicada pelo cliente através ou CTT, a informar previamente antes do envio.

 

11. Cancelamentos, trocas e devoluções

 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

 

A troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 14 (quatorze) dias após a data de receção dos artigos pelo cliente sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o cliente terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente.

 

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

 

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos o cliente deverá contactar  a soficom.pt, por email ou carta, a qual lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

 

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria agendará a recolha dos mesmos na mesma morada de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente, desde que a incidência seja reportada até 72h após receção da encomenda.

 

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

 

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;

Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, tonners, salvo falta de conformidade;

Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria informa que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.

A SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Rua do Lousado, nº 12, 2º direito

4745-585 São Romão do Coronado

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

 

Se optar pela devolução do valor pago informamos que:

Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso.

 

Aplicável em compras realizadas em www.soficom.pt (vendas à distância).

 

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.soficom.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

 

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

 

Após a recepção do artigo nas instalações da SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a SOFICOM – Informática, Consumíveis e Papelaria procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

 

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

 

No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.

 

13. Legislação Aplicável

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização estão sujeitas à legislação portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.